Nota de denúncia e repúdio | Fecheiros e militantes do MAB são presos e criminalizados injustamente no município de Correntina (BA)

O Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto da Bacia do Rio Corrente, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (T-BA), a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA), Campanha Nacional contra a Violência no Campo, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a Escola de Ativismo vêm a público denunciar o processo de criminalização de militantes do MAB e comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto em curso no Oeste da Bahia. 

Na última sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, dois trabalhadores da comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto de Brejo Verde, em Correntina (BA) foram presos no Rio de Janeiro (RJ) de forma arbitrária. Solange Moreira Barreto e Silva, camponesa, fecheira, militante do MAB e agente comunitária de saúde, e seu esposo, Vanderlei Moreira e Silva, camponês e fecheiro, estavam viajando a eio, depois de três anos planejando a viagem e com pacotes comprados desde 2024. O casal foi detido no aeroporto do Rio de Janeiro sem informações sobre acusação contra eles. 

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Outros quatro trabalhadores estão com mandados de prisão em aberto e não sabem a razão das acusações. As advogadas, desde o dia 16 de maio (sexta-feira), estão requerendo ao judiciário, Comarca de Coribe, habilitação no processo, pedido que vem sendo negado, tendo sido realizada a Audiência de Custódia sem que os representantes legais dos Fecheiros tivessem o aos autos dos processos, o que configura violação de direitos fundamentais à ampla defesa, contraditório e informação. 

Todas essas pessoas são reconhecidas historicamente na região pelo compromisso com a defesa dos territórios tradicionais, das águas, dos direitos humanos e da vida. Trata-se de uma prisão política e de criminalização das comunidades que lutam contra a grilagem de terras e expropriação dos territórios na região Oeste da Bahia. 

Além dos mandados de prisão, só na última semana, na madrugada de quinta para sexta, o rancho do Fecho de Pasto Brejo Verde foi destruído e queimado, variantes foram abertas no Fecho de Entre Morros com a presença de segurança armada para intimidar os trabalhadores e impedir o manejo do gado na área coletiva. 

O terror orquestrado contra as comunidades da região do Vale do Rio Arrojado continua. Hoje (19), cerca de oito viaturas com policiais militares e civis invadiram o território da comunidade de Brejo Verde e Aparecida do Oeste e arrombaram casas sem mandado de busca ou qualquer comunicação com os moradores. Realizaram diversas ameaças aos familiares dos fecheiros criminalizados e promoveram violência psicológica contra os moradores locais que estão com medo de circular em sua própria comunidade. 

Desde 1970 os povos e comunidades tradicionais denunciam as violências, os ataques e invasões de seus territórios por empresas do agronegócio aos órgãos públicos, sem que haja ações efetivas de regularização dos territórios tradicionais. A região do Oeste da Bahia é marcada por casos de grilagem de terras públicas em territórios tradicionais de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. Fazendeiros e empresas, por meio de violência e pistolagem, tentam expulsar as comunidades de seus territórios limitando direitos fundamentais de centenas de pessoas, ao impedir que estas exerçam seu modo de vida.

Segundo dados do Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (T), o município de  Correntina se destaca no Estado da Bahia como o mais conflitivo, com registro de 132 ocorrências de 1985 a 2023. E estes números só se agravaram em 2024 e 2025. Neste mesmo período, ranchos foram queimados e destruídos, cercas e pontes derrubadas, idosos ameaçados, tentativa de homicídios com três trabalhadores baleados, ameaças, cerceamento, pistolagem, coerção e abertura de valetas nas estradas, impedindo o o às áreas de uso coletivo. 

O terror orquestrado pelo aparato policial da Bahia juntamente com o judiciário, por meio da criminalização dos trabalhadores e da negativa do o das advogadas ao processo, é uma evidente violação de Direitos Humanos e Territoriais das comunidades tradicionais. Por essa razão, exigimos: a liberdade dos Fecheiros que estão detidos injustamente; a habilitação das advogadas no processo criminal; e a suspensão das invasões policiais nas comunidades tradicionais.

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin